Facebook Blog Twitter YouTube Downloads Colabore

Art. 227 da Constituição Federal de 88

Sem título

Art. 227.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à  criança, ao adolescente  e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010

Deixe seu comentário